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Estabilidade: privilégio ou direito do servidor?

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Estabilidade: privilégio ou direito do servidor?
Estabilidade: privilégio ou direito do servidor?

Um dos principais motivos para muita gente tentar concurso é a estabilidade no cargo. Isso significa que a pessoa terá o emprego garantido pelo resto da carreira, a menos que cometa uma falha grave.

Trata-se de um privilégio ou de um direito do servidor? Essa discussão já vem de muito tempo, mas não custa reforçá-la. Siga conosco e entenda por que defendemos a estabilidade no serviço público.

O que é a estabilidade do servidor público

A estabilidade do servidor é a garantia de manutenção do emprego após determinado período. Qualquer indivíduo aprovado no certame e nomeado para a vaga pode conquistar esse benefício, contanto que cumpra o estágio probatório de três anos. É isso que determina o Artigo 41 da Constituição Federal.

Passado o prazo inicial, são poucas as razões para demitir um funcionário público. Porém, elas existem. Diz o texto oficial:

I – em virtude de sentença judicial transitada em julgado;

II – mediante processo administrativo;

III – mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar.

Saiba mais: Passou no concurso? Cuidado para não perder a nomeação!

Como assim? Servidor estável também pode ser demitido?

Isso mesmo. A estabilidade não significa imunidade total. Caso a pessoa seja condenada por um crime, ou então se demonstrar uma conduta inadequada ao exercício da função, ela pode ser exonerada.

Essas condições derrubam o mito da morosidade dos servidores. Você já deve ter ouvido que a máquina pública não funciona porque as equipes trabalham “em marcha lenta”, né? Porém, um dos princípios do serviço é a eficiência. Logo, quem não cumpre suas obrigações pode até enfrentar um processo administrativo.

A lei ainda prevê a extinção do cargo público em razão do corte de despesas. Embora não seja uma prática muito comum, os servidores podem, sim, sofrer exoneração por causa disso.

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Por que a estabilidade no serviço público existe?

A estabilidade assegura ao servidor público o exercício isento e impessoal das funções administrativas. Em outras palavras, a pessoa cumpre suas funções independentemente de pressões políticas ou partidárias.

Imagine se todo cargo público fosse preenchido por indicação do Executivo. A cada nova administração, haveria uma mudança completa nos quadros técnicos das instituições. Além de contraproducente, pois todo mundo teria que aprender o trabalho do zero, os funcionários ficariam “devendo favor” a quem estivesse no poder.

A prerrogativa da estabilidade elimina possíveis compadrios, conchavos ou esquemas políticos. Dessa forma, os profissionais fazem com que o Estado atue em prol das necessidades do povo, mesmo quando há disputas ou turbulências no governo. E vale lembrar que os servidores são aprovados em concurso, portanto apresentam qualificação para ocupar o posto designado.

É por isso que nós, do Andresan Cursos & Concursos, defendemos a estabilidade no serviço público. Ela coloca os interesses da sociedade acima dos interesses eleitoreiros. Mais que um privilégio, esse é um direito de todo e qualquer concursado.

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